0803989-08.2016.8.15.0331

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.027,47

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA

CPF 784.***.***-04

Reu

FR CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA

OAB/PB 9272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:20

Documentos

Despacho

•10/02/2017, 12:22

Despacho

•19/05/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:17

Despacho

•22/09/2021, 20:55

Decisão

•17/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:20

Sentença

•29/02/2024, 16:42

Sentença

•19/07/2024, 18:12