0111325-77.2012.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

OAB/PB 7964•Representa: PASSIVO

ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO

OAB/PB 5444•Representa: PASSIVO

ANTONIO BALBINO DA SILVA

OAB/PB 4108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

09/03/2026, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:08

Juntada de Guia de Execução Penal

28/12/2025, 09:36

Determinada diligência

03/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:47

Processo Desarquivado

04/11/2025, 18:20

Juntada de informação

04/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2025, 15:32

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

13/10/2025, 10:49

Juntada de Mandado

13/10/2025, 10:48

Juntada de Mandado

13/10/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2025, 14:57

Juntada de Ofício

23/09/2025, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:23

Despacho

•04/04/2022, 23:05

Despacho

•02/09/2022, 11:48

Decisão

•02/09/2022, 11:48

Decisão

•02/12/2022, 15:43

Sentença

•02/12/2022, 15:43

Decisão

•12/07/2023, 09:32

Decisão

•24/10/2023, 09:40

Despacho

•14/11/2023, 17:22

Despacho

•11/04/2024, 18:09

Despacho

•15/05/2024, 08:21

Despacho

•16/05/2024, 13:47

Acórdão

•12/06/2024, 08:29

Decisão

•30/07/2024, 19:17

Decisão

•11/10/2024, 12:19