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0802147-48.2021.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
ELENILTON FIRMINO DE OLIVEIRA FILHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ELENILSON DOS SANTOS SOARES
OAB/PB 20255•Representa: PASSIVO
KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA
OAB/PB 19857•Representa: PASSIVO
VANESSA SAMARA FERREIRA LEANDRO
OAB/PB 24411•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/02/2026, 10:11Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/11/2024, 14:36Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024, 17:26Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 14:04Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 14:03Juntada de Certidão
29/05/2024, 14:03Juntada de outros documentos
29/05/2024, 12:23Juntada de outros documentos
29/05/2024, 12:19Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 22:41Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024, 16:14Decorrido prazo de ELENILTON FIRMINO DE OLIVEIRA FILHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:44Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 11:03Juntada de Petição de cota
26/04/2024, 09:40Determinada diligência
24/04/2024, 11:24Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENILTON FIRMINO DE OLIVEIRA FILHO (REU).
24/04/2024, 11:24Documentos
Despacho
•09/03/2021, 09:47
Despacho
•17/09/2021, 09:17
Despacho
•23/09/2021, 08:50
Despacho
•21/01/2022, 13:54
Decisão
•03/05/2023, 11:44
Decisão
•03/05/2023, 11:44
Decisão
•03/07/2023, 10:39
Despacho
•01/09/2023, 11:23
Sentença
•24/04/2024, 11:24
Sentença
•24/04/2024, 11:24
Decisão
•24/04/2024, 11:24