0808471-56.2018.8.15.2003

Agravo Em Recurso EspecialTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-55

Autor

APOENA FREITAS FERNANDES

CPF 033.***.***-26

Reu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

CPF 911.***.***-97

TERCEIRO

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

TERCEIRO

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190•Representa: ATIVO

BRUNO MAIA NOGUEIRA

OAB/BA 35175•Representa: ATIVO

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO PORTUGAL CALDAS

OAB/BA 41960•Representa: ATIVO

RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA

OAB/BA 45575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216584/2023

20/03/2023, 15:41

Protocolizada Petição 216584/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

20/03/2023, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

20/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

17/03/2023, 14:00

Conheço do agravo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A para não conhecer do Recurso Especial e julgado prejudicado o pedido de tutela de urgência

17/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 170119/2023

09/03/2023, 18:21

Protocolizada Petição 170119/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 09/03/2023

09/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/02/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

22/02/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/02/2023, 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/01/2023, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 14:00