0819974-46.2019.8.15.2001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE LIMA NETO

CPF 708.***.***-54

Autor

MB EDUCACAO EIRELI - ME

CNPJ 14.***.***.0001-04

Reu

MBF EDUCACAO EIRELI - ME

CNPJ 24.***.***.0001-91

Reu

MAPLE CANADA EDUCATION LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OSWALDO DE SOUSA PESSOA

OAB/PB 25629•Representa: ATIVO

MAURICIO LUCENA BRITO

OAB/PB 11052•Representa: PASSIVO

GUSTAVO TONELLI

OAB/SP 375479•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA

OAB/SP 242666•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

OAB/SP 248495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de MAPLE CANADA EDUCATION LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 17:28

DESPACHO

•14/06/2019, 12:56

DESPACHO

•29/05/2020, 10:33

DESPACHO

•08/10/2020, 16:09

DECISÃO

•20/05/2021, 11:34

COMUNICAÇÕES

•29/06/2021, 11:54

COMUNICAÇÕES

•05/11/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2022, 20:19

DECISÃO

•25/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:32

SENTENÇA

•22/05/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:22