0879728-16.2019.8.15.2001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 419.854,20

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MONICA MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI

CPF 570.***.***-10

Autor

THEREZA HELENA BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA

CPF 157.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de THEREZA HELENA BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MONICA MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:54

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA. FIRMADO ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o processo, nos termos d Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0879728-16.2019.8.15.2001 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REPRESENTANTE: MONICA MADRUGA BEZERRA CAVALCANTIIMPETRANTE: THEREZA HELENA BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA. FIRMADO ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o processo, nos termos d Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0879728-16.2019.8.15.2001 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REPRESENTANTE: MONICA MADRUGA BEZERRA CAVALCANTIIMPETRANTE: THEREZA HELENA BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA. FIRMADO ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o processo, nos termos d Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0879728-16.2019.8.15.2001 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REPRESENTANTE: MONICA MADRUGA BEZERRA CAVALCANTIIMPETRANTE: THEREZA HELENA BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA

29/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

28/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:51

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2019, 20:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2019, 20:34

DECISÃO

•19/03/2020, 14:15

DECISÃO

•19/03/2020, 15:00

DESPACHO

•16/12/2020, 16:01

DESPACHO

•11/01/2021, 07:35

DESPACHO

•16/06/2021, 15:50

SENTENÇA

•05/10/2022, 15:32

SENTENÇA

•06/02/2023, 20:37

SENTENÇA

•28/09/2023, 17:53

SENTENÇA

•28/09/2023, 17:53