0002752-41.2014.8.15.0751

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:26

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de cota

12/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:16

Extinta a punibilidade por prescrição

06/06/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 10:22

Despacho

•14/03/2023, 11:19

Despacho

•09/05/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:25

Decisão

•04/09/2023, 22:39

Decisão

•02/04/2024, 23:13

Sentença

•06/06/2024, 08:49