0805062-19.2019.8.15.0231

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

SEVERINO FERREIRA NEVES

CPF 076.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

21/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 09:05

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 10:26

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SEVERINO FERREIRA NEVES - CPF: 076.404.094-46 (REU)

13/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:41

Juntada de Informações

09/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA NEVES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Publicado Edital em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:16

Documentos

DESPACHO

•15/01/2021, 09:31

DESPACHO

•22/04/2021, 08:34

DESPACHO

•05/10/2021, 08:29

DESPACHO

•14/03/2022, 10:53

DESPACHO

•24/03/2022, 07:52

DESPACHO

•27/01/2023, 15:10

DECISÃO

•19/06/2023, 14:38

DECISÃO

•13/11/2023, 14:04

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:26