0802269-02.2019.8.15.0751

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 558.800,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ 08.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

ESPOLIO DE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX- PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VANIA CAVALCANTE PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 14:29

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de cota

20/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de TANIA CAVALCANTE PEREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTA DUARTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/11/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•17/06/2019, 17:59

Despacho

•09/06/2020, 09:16

Despacho

•26/05/2021, 16:12

Despacho

•12/02/2022, 11:04

Decisão

•12/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:46

Despacho

•29/09/2023, 08:02

Despacho

•04/04/2024, 10:25

Despacho

•15/11/2024, 09:01

Decisão

•08/06/2025, 11:02

Sentença

•26/10/2025, 18:59