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0800583-34.2023.8.15.0201
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 47.999,08
Orgao julgador
2ª Vara Mista de Ingá
Partes do Processo
ELENILDA DIAS DE PAIVA
CPF 041.***.***-52
MUNICIPIO DE ITATUBA
CNPJ 08.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 13:05Determinado o arquivamento
27/10/2023, 10:49Conclusos para decisão
26/10/2023, 08:31Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023, 08:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:00Decorrido prazo de ELENILDA DIAS DE PAIVA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 01:08Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELENILDA DIAS DE PAIVA REU: MUNICIPIO DE ITATUBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800583-34.2023.8.15.0201 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. DO MÉRITO Afirma a parte autora, que concluiu uma Pós-Graduação em 21/11/2006, e por isso teve direito a uma progressão, passando da classe/nível A-II para A-III, conforme Lei nº 356/2011, que trata do P
02/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 08:23Julgado improcedente o pedido
29/09/2023, 08:23Conclusos para julgamento
04/09/2023, 09:46Juntada de Certidão
04/09/2023, 09:45Determinada diligência
31/07/2023, 08:40Conclusos para julgamento
14/07/2023, 13:20Documentos
DECISÃO
•31/07/2023, 08:40
SENTENÇA
•29/09/2023, 08:23
DECISÃO
•27/10/2023, 10:49