0803480-48.2021.8.15.0381

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.666,26

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

JOSE CARLOS MARINHO DE SOUZA

CPF 396.***.***-00

Autor

EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS

CNPJ 01.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS

OAB/PB 7523•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:28

Juntada de Alvará

31/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 00:07

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:45

Juntada de RPV

30/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:34

Documentos

DESPACHO

•10/08/2021, 11:07

DESPACHO

•06/10/2022, 11:07

DESPACHO

•24/03/2023, 23:25

DECISÃO

•11/05/2023, 08:53

DECISÃO

•11/05/2023, 08:53

SENTENÇA

•29/09/2023, 09:12

SENTENÇA

•29/09/2023, 09:12

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2024, 11:49

DESPACHO

•12/06/2024, 09:34

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:46