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0801509-47.2021.8.15.0601
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Belém
Partes do Processo
JAILSON DA SILVA NASCIMENTO
CPF 067.***.***-41
MUNICIPIO DE BELEM-PB
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de informação
22/03/2026, 09:28Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 02:18Publicado Expediente em 05/03/2026.
06/03/2026, 02:18Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 10:54Determinada a expedição do alvará de levantamento
01/03/2026, 19:40Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2026, 09:50Conclusos para decisão
24/09/2025, 08:50Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 16:02Publicado Expediente em 22/09/2025.
22/09/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025, 05:45Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 12:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 04:43Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 13:44Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 13:44Documentos
Despacho
•27/12/2021, 09:47
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 09:10
Despacho
•30/05/2022, 09:16
Despacho
•30/05/2022, 10:57
Despacho
•31/08/2022, 22:34
Despacho
•08/09/2022, 07:41
Despacho
•11/06/2023, 22:27
Sentença
•29/09/2023, 10:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/12/2023, 11:16
Documento Jurisprudência
•13/12/2023, 11:16
Despacho
•29/01/2024, 10:19
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 11:26