0800392-06.2023.8.15.0551

Insanidade Mental do AcusadoEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

GERSON MARQUES DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GERSON MARQUES DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:24

Homologado o pedido

30/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:26

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de GERSON MARQUES DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) 0800392-06.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Defensoria Pública para impugnar o laudo pericial em 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:14

Documentos

DESPACHO

•10/08/2023, 15:37

DESPACHO

•01/09/2023, 09:14

DESPACHO

•29/09/2023, 11:08

DESPACHO

•29/09/2023, 11:08

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:04