0059536-23.2004.8.15.2001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.526,31

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELIANE MARIA ALVES SOARES DA SILVA

CPF 526.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660•Representa: PASSIVO

VAGNER VIARO

OAB/PB 4773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:11

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:54

Juntada de certidão de prevenção

12/03/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ELIANE MARIA ALVES SOARES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de S E SOARES CONFECCOES LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 17:23

DESPACHO

•30/09/2020, 17:15

DESPACHO

•28/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•26/10/2022, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:46

DESPACHO

•11/04/2024, 10:30

DESPACHO

•27/04/2024, 09:54

DESPACHO

•28/04/2024, 10:21

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:51

DESPACHO

•12/08/2024, 18:58

DESPACHO

•09/09/2024, 16:49

DESPACHO

•11/09/2024, 13:49

DESPACHO

•24/09/2024, 16:55

DESPACHO

•24/09/2024, 22:34