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0811972-48.2023.8.15.2001
Recurso Inominado CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 14.311,14
Orgao julgador
Juiz João Batista Vasconcelos
Processos relacionados
Partes do Processo
UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-66
ANTONIO FLAVIO DA SILVA GOES
CPF 021.***.***-78
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: ATIVO
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415•Representa: ATIVO
AURI ALVES CAVALCANTI
OAB/PB 7251•Representa: PASSIVO
LUANA LARISSA VERISSIMO CAVALCANTI SILVA
OAB/PB 25447•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/04/2024, 08:45Baixa Definitiva
04/04/2024, 08:45Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024, 08:45Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA - CNPJ: 07.195.358/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
11/03/2024, 21:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 19:02Juntada de certidão de julgamento
08/03/2024, 18:59Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 07:50Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024, 07:49Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2024, 19:03Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2024, 19:03Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 15:16Juntada de Certidão
08/11/2023, 11:45Conclusos para despacho
08/11/2023, 11:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023, 08:40Recebidos os autos
08/11/2023, 08:40Documentos
DECISÃO
•18/03/2023, 09:07
PROJETO DE SENTENÇA
•18/09/2023, 09:09
SENTENÇA
•29/09/2023, 20:06
DESPACHO
•18/10/2023, 13:01
DESPACHO
•18/10/2023, 13:01
DECISÃO
•22/01/2024, 19:03
ACÓRDÃO
•11/03/2024, 21:58