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0802066-74.2018.8.15.0751
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 9.121,48
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCONES CANDIDO DE SOUSA
CPF 839.***.***-04
MUNICIPIO DE BAYEUX
PREFEITURA DE BAYEUX
MUNICIPIO DE BAYEUX
CNPJ 08.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ
OAB/PB 7664•Representa: ATIVO
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO
OAB/PB 12864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 18:33Conclusos para despacho
12/11/2025, 07:22Juntada de certidão de decurso de prazo
12/11/2025, 07:20Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025, 12:10Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 12:52Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 12:47Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 10:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 23:41Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 07:17Juntada de RPV
15/04/2025, 15:05Determinada expedição de Precatório/RPV
01/03/2025, 08:53Conclusos para despacho
13/11/2024, 09:20Juntada de certidão de decurso de prazo
13/11/2024, 09:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:57Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 10:19Documentos
Despacho
•18/07/2018, 12:42
Despacho
•09/01/2020, 14:06
Sentença
•02/03/2020, 11:33
Despacho
•11/11/2021, 17:30
Despacho
•29/11/2021, 10:57
Despacho
•10/03/2022, 12:37
Despacho
•12/03/2022, 10:31
Acórdão
•30/03/2022, 17:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/06/2022, 16:23
Despacho
•04/10/2022, 09:39
Despacho
•30/09/2023, 10:26
Despacho
•03/10/2023, 15:48
Decisão
•01/03/2025, 08:53
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 12:47