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0802601-87.2023.8.15.0731

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 189.998,35
Orgao julgador
Gabinete Vice-Presidência
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECULAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-82
Reu
EDILSON SILVA MIRANDA
CPF 011.***.***-90
Reu
Advogados / Representantes
DAVID SOMBRA
OAB/PB 16477Representa: ATIVO
UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA
OAB/PB 21796Representa: PASSIVO
ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA
OAB/PB 8624Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/11/2025, 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de parecer

16/11/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:02

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26
Documentos
Despacho
23/05/2023, 17:36
Decisão
05/06/2023, 09:40
Decisão
05/06/2023, 09:40
Ato Ordinatório
05/06/2023, 10:19
Despacho
07/06/2023, 12:00
Despacho
07/06/2023, 12:00
Outros Documentos
13/06/2023, 11:17
Documento de Comprovação
12/07/2023, 09:40
Despacho
01/10/2023, 19:40
Despacho
01/10/2023, 19:40
Despacho
15/12/2023, 12:56
Despacho
15/12/2023, 12:56
Despacho
03/02/2024, 09:40
Despacho
03/02/2024, 09:40
Decisão
15/03/2024, 08:53