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0802129-84.2022.8.15.0161

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Mista de Cuité
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
Autor
DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA
OAB/PB 20612Representa: PASSIVO
RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA
OAB/PB 20537Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:53

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:39

Juntada de certidão de prevenção

30/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:02

Outras Decisões

07/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 21:49

Decorrido prazo de JOSEMI BEZERRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
01/12/2022, 17:27
DESPACHO
06/12/2022, 15:35
DESPACHO
06/12/2022, 15:35
DECISÃO
09/12/2022, 09:17
DESPACHO
24/02/2023, 14:07
DECISÃO
07/03/2023, 09:34
DECISÃO
03/05/2023, 10:24
DESPACHO
03/10/2023, 10:04
SENTENÇA
18/10/2023, 09:02
SENTENÇA
18/10/2023, 09:02
DECISÃO
07/11/2023, 14:02
DESPACHO
11/12/2023, 08:59
DESPACHO
26/01/2024, 14:20
DESPACHO
29/01/2024, 12:55
ACÓRDÃO
11/03/2024, 11:53