0800275-49.2022.8.15.0551

Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

CNPJ 01.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA-PB

Autor

MARISELIA MARTINS

CPF 498.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/09/2023, 16:52

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARISELIA MARTINS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARISELIA MARTINS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA-PB (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:02

Documentos

DESPACHO

•19/04/2022, 11:27

DESPACHO

•26/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•14/10/2022, 15:56

DESPACHO

•14/12/2022, 20:38

DESPACHO

•14/12/2022, 20:38

DESPACHO

•19/03/2023, 18:00

DESPACHO

•28/06/2023, 08:31

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 11:49