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0842856-60.2023.8.15.2001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
JESSICA THAMIRIS ALVES RAMOS
CPF 709.***.***-40
BRISA
BRISA INTERNET
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR
OAB/PB 30573•Representa: ATIVO
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2024, 16:54Transitado em Julgado em 25/01/2024
29/01/2024, 16:53Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:27Decorrido prazo de JESSICA THAMIRIS ALVES RAMOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:27Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 01:11Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JESSICA THAMIRIS ALVES RAMOS REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842856-60.2023.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida e Indenizatória proposta por JESSICA THAMIRIS ALVES RAMOS em face de BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ambas devidamente qualificados. A parte alegou, em síntese, que desco
30/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JESSICA THAMIRIS ALVES RAMOS REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842856-60.2023.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida e Indenizatória proposta por JESSICA THAMIRIS ALVES RAMOS em face de BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ambas devidamente qualificados. A parte alegou, em síntese, que desco
30/11/2023, 00:00Julgado improcedente o pedido
28/11/2023, 22:13Conclusos para julgamento
28/11/2023, 10:22Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 19:44Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 18:40Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 00:36Documentos
DESPACHO
•07/08/2023, 10:15
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2023, 12:51
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2023, 12:52
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2023, 12:29
SENTENÇA
•28/11/2023, 22:13
SENTENÇA
•29/11/2023, 11:14