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0838503-74.2023.8.15.2001
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 43.463,40
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Capital
Partes do Processo
AUGUSTO CESAR RIBEIRO
CPF 276.***.***-14
HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-22
AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO
OAB/PB 13552•Representa: ATIVO
ROGERIO PORTELA LIMA BARROS
OAB/PB 29530•Representa: ATIVO
KALIANDRA ALVES FRANCHI
OAB/BA 14527•Representa: PASSIVO
GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 22694•Representa: PASSIVO
JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 19555•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 07:14Juntada de outros documentos
03/11/2023, 03:30Juntada de Alvará
27/10/2023, 15:19Juntada de Alvará
27/10/2023, 15:18Decorrido prazo de AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:54Expedido alvará de levantamento
23/10/2023, 11:27Determinado o arquivamento
23/10/2023, 11:27Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023, 07:36Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 01:25Conclusos para despacho
20/10/2023, 10:43Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 09:50Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 14:52Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 00:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838503-74.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr
04/10/2023, 00:00Documentos
PROJETO DE SENTENÇA
•14/09/2023, 11:12
SENTENÇA
•14/09/2023, 14:08
SENTENÇA
•03/10/2023, 13:01
DESPACHO
•23/10/2023, 11:27