0847659-86.2023.8.15.2001

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.102,79

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MARCELLA MESQUITA DE MOURA

CPF 007.***.***-45

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS FERNANDES NETO

OAB/PB 14937•Representa: ATIVO

SHENNA DEREK MEDEIROS DE MORAIS

OAB/PB 30823•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 09:16

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCELLA MESQUITA DE MOURA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847659-86.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face da executada, em recuperação judicial. Observo que o fato gerador no presente caso é anterior ao pedido da recuperação judicial, o crédito deve estar submetido aos efeitos da recuperação judicial. Pois bem, sobre a questão, assim dispõe o Enunciado 51, do FONAJE: "Os processos de conhecimento contra empre

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847659-86.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face da executada, em recuperação judicial. Observo que o fato gerador no presente caso é anterior ao pedido da recuperação judicial, o crédito deve estar submetido aos efeitos da recuperação judicial. Pois bem, sobre a questão, assim dispõe o Enunciado 51, do FONAJE: "Os processos de conhecimento contra empre

01/12/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de informação

21/11/2023, 22:00

Documentos

DECISÃO

•28/08/2023, 13:45

PROJETO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 08:50

SENTENÇA

•03/10/2023, 14:46

SENTENÇA

•03/10/2023, 21:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2023, 16:56

DESPACHO

•03/11/2023, 12:43

SENTENÇA

•30/11/2023, 16:29

SENTENÇA

•30/11/2023, 20:07