0802261-59.2018.8.15.0751

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.155,63

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FILIPE VIRGINIO DA CUNHA SILVA

CPF 094.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 21995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de FILIPE VIRGINIO DA CUNHA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:32

Deferido o pedido de

11/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de procuração

10/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de resposta

28/08/2025, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 10:47

Declarada incompetência

05/08/2025, 10:11

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

02/08/2025, 02:03

Juntada de Certidão

02/08/2025, 02:02

Documentos

Despacho

•06/08/2018, 08:10

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:09

Despacho

•19/05/2022, 09:23

Despacho

•02/05/2023, 17:14

Despacho

•10/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 15:42

Decisão

•19/07/2025, 17:00

Decisão

•05/08/2025, 10:11

Decisão

•11/09/2025, 08:14

Decisão

•11/09/2025, 09:32

Documento de Comprovação

•12/11/2025, 12:11