0800591-80.2023.8.15.0081

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

ELINALDO PEREIRA

CPF 324.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE LIMA CASSIANO DANTAS

OAB/PB 24693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 16:13

Baixa Definitiva

13/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELINALDO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (APELANTE) e não-provido

15/11/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 14:11

Documentos

DESPACHO

•11/05/2023, 17:54

DESPACHO

•15/05/2023, 22:44

DESPACHO

•31/07/2023, 13:43

DESPACHO

•03/10/2023, 11:39

DESPACHO

•04/10/2023, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 21:12

DESPACHO

•12/01/2024, 11:44

SENTENÇA

•09/05/2024, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2024, 17:27

SENTENÇA

•06/08/2024, 12:33

SENTENÇA

•06/08/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2024, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2024, 21:39