0802294-12.2023.8.15.0351

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

9 CIPM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILSON AVELINO DE PAIVA

OAB/PB 25748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

30/04/2026, 21:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:31

Processo Desarquivado

01/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

01/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de cota

31/03/2026, 22:15

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:34

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:08

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 07:28

Despacho

•19/09/2023, 07:28

Decisão

•05/10/2023, 08:24

Decisão

•05/10/2023, 08:24

Informações Prestadas

•06/10/2023, 23:19

Decisão

•09/10/2023, 13:06

Decisão

•09/10/2023, 13:06

Informações Prestadas

•10/10/2023, 08:34

Sentença

•04/12/2023, 07:01

Sentença

•04/12/2023, 07:01

Petição

•06/12/2023, 14:09