0000227-48.2018.8.15.0201

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES

OAB/PB 21175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de VALERIANO PAULO GARCIA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ADELSON ALVES GARCIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de cota

20/10/2023, 11:02

Julgado improcedente o pedido

19/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 21:42

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2023, 21:16

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 13:24

DESPACHO

•22/11/2021, 15:38

DESPACHO

•12/07/2022, 15:15

DESPACHO

•22/11/2022, 10:20

DECISÃO

•27/03/2023, 10:38

DECISÃO

•12/06/2023, 11:39

DESPACHO

•07/07/2023, 09:01

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:50

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:50