0844031-89.2023.8.15.2001

Apelação CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.926.225,35

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086•Representa: PASSIVO

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759•Representa: PASSIVO

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

OAB/PB 16187•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:49

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:13

Documentos

Outros Documentos

•10/08/2023, 14:21

Outros Documentos

•10/08/2023, 14:21

Decisão

•14/08/2023, 14:05

Decisão

•05/09/2023, 12:04

Decisão

•07/10/2023, 14:08

Decisão

•22/01/2024, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 23:14

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Decisão

•21/03/2024, 10:30

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52