0803798-24.2016.8.15.0731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

ADRIANO CUSTODIO DE BRITO

CPF 063.***.***-71

Reu

CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO

CPF 702.***.***-60

Reu

DANILO PAULO DA SILVA

CPF 117.***.***-61

Reu

ERIVANIA ROCHA SILVA

CPF 122.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS

OAB/PB 12447•Representa: PASSIVO

GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA

OAB/PB 16754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de DANILO PAULO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de ERIVANIA ROCHA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de ADRIANO CUSTODIO DE BRITO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 11:36

Determinado o arquivamento

06/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

04/07/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ERIVANIA ROCHA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de DANILO PAULO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:20

Documentos

Despacho

•05/12/2016, 14:08

Decisão

•10/03/2017, 11:56

Despacho

•11/04/2017, 14:13

Despacho

•17/04/2017, 16:28

Despacho

•25/04/2017, 16:58

Despacho

•27/04/2017, 15:08

Despacho

•11/05/2017, 15:40

Despacho

•26/06/2017, 16:35

Despacho

•10/07/2017, 14:48

Despacho

•17/07/2017, 20:18

Despacho

•17/07/2017, 20:36

Despacho

•18/07/2017, 15:30

Outros Documentos

•17/09/2018, 14:30

Despacho

•08/03/2019, 16:39

Despacho

•26/06/2019, 09:07