3017182-77.2014.8.15.2001

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.782,03

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO ALVES DA SILVA

CPF 027.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2023, 12:06

Baixa Definitiva

10/08/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de João Alves da Silva em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de João Alves da Silva em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:12

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 11:08

Juntada de certidão de julgamento

12/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:50

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:45

COTA

•08/08/2022, 15:01

DESPACHO

•11/08/2022, 16:21

DESPACHO

•16/08/2022, 18:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/10/2022, 08:27

DESPACHO

•19/05/2023, 09:38

DESPACHO

•24/05/2023, 08:54

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 13:56