0800542-08.2022.8.15.0911

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 188.630,02

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JANIEL DA SILVA NASCIMENTO

CNPJ 34.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:36

Arquivado Provisoramente

27/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 12:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:51

Deferido o pedido de

08/05/2024, 18:28

Documentos

Despacho

•30/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:39

Despacho

•14/09/2022, 22:19

Despacho

•04/10/2022, 22:17

Despacho

•12/10/2022, 00:03

Despacho

•29/09/2023, 16:34

Decisão

•08/05/2024, 18:28

Despacho

•07/09/2024, 11:01

Decisão

•27/01/2025, 12:15