0801139-06.2023.8.15.0211

Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

FRANCISCO PORCINO DA SILVA FILHO

CPF 262.***.***-49

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PORCINO DA SILVA FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PORCINO DA SILVA FILHO REU: INSS DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos n°: 0801139-06.2023.8.15.0211 Vistos etc. FRANCISCO PORCINO DA SILVA FILHO, devidamente qualificado(a) nos autos, ingressou com AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO LIMINAR em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ( INSS). Em sua contestação, além das preliminares e matéria de mérito, o INSS postulou a suspensão do feito. É o relatór

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

09/10/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 07:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PORCINO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PORCINO DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:05

Documentos

DECISÃO

•05/04/2023, 11:34

DECISÃO

•05/04/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 13:05

DECISÃO

•09/10/2023, 12:08

DECISÃO

•09/10/2023, 12:08