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0800203-28.2023.8.15.0551
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 40.384,13
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO
CPF 038.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17Arquivado Provisoramente
09/12/2024, 09:35Juntada de certidão de decurso de prazo
09/12/2024, 09:34Processo Desarquivado
09/12/2024, 08:25Arquivado Provisoramente
14/11/2023, 08:12Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:54Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800203-28.2023.8.15.0551. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REMÍGIO NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: ESTADO DA PARAIBA X DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço:, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Nome: DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO Endereço: RUA MANOEL DE BARRO, 102, CENTRO, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Vistos, etc. Diante da latente inexistência de bens do executado, suspendo este processo por 01 (
10/10/2023, 00:00Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023, 16:09Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 16:09Conclusos para decisão
09/10/2023, 08:40Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 01:03Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 09:11Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 09:11Documentos
Despacho
•10/03/2023, 10:07
Despacho
•19/07/2023, 14:49
Despacho
•12/09/2023, 09:11
Decisão
•09/10/2023, 16:09
Decisão
•09/10/2023, 16:09