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0800190-45.2021.8.15.0051
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
DELEGACIA DE COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
ANDREZA GONCALVES DANTAS
CPF 131.***.***-97
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS
OAB/PB 25648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023, 08:33Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 09:27Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 09:26Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023, 09:22Juntada de Petição de cota
30/10/2023, 23:36Juntada de Petição de comunicações
10/10/2023, 09:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800190-45.2021.8.15.0051. AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, MINISTER TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assuntos: [Desacato]
10/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 16:39Julgado improcedente o pedido
09/10/2023, 16:39Conclusos para julgamento
21/09/2023, 11:15Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2023, 20:01Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 07:53Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2023, 21:11Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 08:46Juntada de Certidão
09/08/2023, 08:45Documentos
DESPACHO
•19/02/2021, 09:22
DECISÃO
•09/06/2022, 15:48
DESPACHO
•13/09/2022, 09:02
SENTENÇA
•09/10/2023, 16:39