0801312-66.2022.8.15.0081

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.848,62

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

MARIA LEONIA ROCHA

CPF 660.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

TONIELLE LUCENA DE MORAES

OAB/PB 13568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/09/2023, 21:13

Baixa Definitiva

05/09/2023, 21:13

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2023, 14:00

Voto do relator proferido

31/07/2023, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

31/07/2023, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2023, 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/07/2023, 14:17

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:51

Documentos

DESPACHO

•05/11/2022, 12:42

DECISÃO

•18/12/2022, 19:22

DESPACHO

•01/03/2023, 17:53

SENTENÇA

•05/05/2023, 13:13

DESPACHO

•01/06/2023, 00:24

DESPACHO

•02/07/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:00