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0800472-94.2023.8.15.0251

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 13.082,90
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
AMANDA BEZERRA DE ARAUJO
CPF 076.***.***-24
Reu
Advogados / Representantes
ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA
OAB/PB 12067Representa: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:15
Documentos
Despacho
25/01/2023, 14:10
Despacho
26/04/2023, 21:01
Despacho
27/04/2023, 09:47
Despacho
17/05/2023, 20:46
Despacho
21/06/2023, 17:10
Despacho
26/06/2023, 13:47
Despacho
17/08/2023, 22:33
Decisão
27/03/2024, 09:50
Decisão
06/05/2024, 10:54
Decisão
10/05/2024, 11:55
Decisão
24/05/2024, 10:32
Decisão
11/07/2024, 10:02
Decisão
17/09/2024, 10:21
Decisão
23/09/2024, 09:15
Decisão
23/09/2024, 12:52