0801748-14.2022.8.15.0311

Acao Penal Procedimento SumarissimoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE TAVARES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO

OAB/PB 16303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

11/03/2026, 20:19

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:59

Determinado o arquivamento

19/02/2026, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de ERISVALDO MORATO PESSOA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:36

Decisão

•27/11/2023, 11:37

Decisão

•04/07/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:22

Termo de Audiência com Sentença

•13/02/2025, 08:59

Decisão

•02/07/2025, 12:42

Decisão

•11/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 07:14

Decisão

•19/02/2026, 08:26

Decisão

•25/02/2026, 12:00