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0813009-44.2022.8.15.2002

Termo CircunstanciadoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal da Capital
Partes do Processo
1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL
Autor
DAVISON LUCAS DA CUNHA TRAJANO
CPF 718.***.***-18
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:59

Outras Decisões

31/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

29/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de cota

02/05/2024, 23:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 21:56

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/04/2024, 16:57

Determinado o arquivamento

30/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:47

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2024, 10:47

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2024, 23:25

Processo Desarquivado

29/04/2024, 23:04

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 23:04
Documentos
DESPACHO
07/12/2022, 09:27
DECISÃO
26/06/2023, 10:49
DECISÃO
27/09/2023, 09:52
DESPACHO
28/09/2023, 09:54
DESPACHO
29/09/2023, 12:28
DECISÃO
23/11/2023, 09:25
DESPACHO
14/12/2023, 10:16
DECISÃO
18/12/2023, 11:09
PROJETO DE SENTENÇA
05/03/2024, 09:12
SENTENÇA
08/03/2024, 09:56
PROJETO DE SENTENÇA
30/04/2024, 10:47
SENTENÇA
30/04/2024, 16:57
DECISÃO
31/10/2024, 11:03