Voltar para busca
0042384-44.2013.8.15.2001
Mandado de Segurança CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2013
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
JACKSON GUEDES FIXINA
CPF 060.***.***-05
PRESIDENTE DA FUNAD FUNDACAO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PO
FUNDACAO CENTRO INTEG DE APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA
CNPJ 24.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
MARIA DE LOURDES MELO FERREIRA
OAB/PB 5210•Representa: ATIVO
NOEL CHARLES TAVARES LEITE
OAB/PB 15125•Representa: PASSIVO
NICOLE LEITE MORAIS
OAB/PE 25569•Representa: PASSIVO
KARLYNDA REGYNA GOMES MELO
OAB/PB 23421•Representa: PASSIVO
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO
OAB/PB 10705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 09:35Transitado em Julgado em 27/09/2024
14/10/2024, 09:35Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 14:40Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 07:32Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2024, 13:37Conclusos para despacho
07/07/2024, 06:53Decorrido prazo de JACKSON GUEDES FIXINA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:59Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023, 14:59Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/10/2023, 14:59Expedição de Mandado.
17/10/2023, 16:41Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 16:35Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 16:35Publicado Decisão em 16/10/2023.
16/10/2023, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023, 00:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2019, 14:16
DESPACHO
•15/06/2021, 21:39
DESPACHO
•24/11/2021, 22:56
DESPACHO
•25/07/2022, 17:00
DECISÃO
•13/10/2022, 17:31
DECISÃO
•11/10/2023, 09:14
SENTENÇA
•02/08/2024, 13:37
SENTENÇA
•27/09/2024, 07:33