0800673-28.2023.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

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Partes do Processo

JOSENILDO VERAS DE OLIVEIRA

CPF 024.***.***-88

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:35

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:55

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800673-28.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSENILDO VERAS DE OLIVEIRA Endereço: MANOEL ANDRADE DA SILVA, 752, Casa, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 5

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800673-28.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSENILDO VERAS DE OLIVEIRA Endereço: MANOEL ANDRADE DA SILVA, 752, Casa, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 5

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 08:56

Julgado improcedente o pedido

15/10/2023, 08:56

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:02

Documentos

DESPACHO

•24/02/2023, 08:32

DESPACHO

•24/02/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 09:48

SENTENÇA

•15/10/2023, 08:56

DESPACHO

•28/11/2023, 21:37

DECISÃO

•15/05/2024, 21:59

ACÓRDÃO

•01/06/2024, 13:20