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0805567-87.2023.8.15.2003
Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVIL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
6ª Vara de Família da Capital
Partes do Processo
MONICA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
CPF 725.***.***-10
FRANCISCO TORRES DE SOUSA
CPF 789.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de cota
18/10/2023, 11:41Juntada de Petição de cota
18/10/2023, 11:40Juntada de Petição de cota
17/10/2023, 06:00Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 01:57Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023, 09:51Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – Cônjuges que já estão separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Ausência de filhos menores – Disponibilidade do direito transacionado – Princípio da primazia da autonomia da vontade das partes – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n.° 66 – Procedência do pedido – Homologação das cláusulas do acordo, com a consequente decretação da dissoluç
16/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – Cônjuges que já estão separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Ausência de filhos menores – Disponibilidade do direito transacionado – Princípio da primazia da autonomia da vontade das partes – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n.° 66 – Procedência do pedido – Homologação das cláusulas do acordo, com a consequente decretação da dissoluç
16/10/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
15/10/2023, 14:03Transitado em Julgado em 15/10/2023
15/10/2023, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023, 14:02Expedição de Outros documentos.
15/10/2023, 13:59Expedição de Outros documentos.
15/10/2023, 13:57Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO TORRES DE SOUSA - CPF: 789.659.264-91 (REQUERENTE) e MONICA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - CPF: 725.889.004-10 (REQUERENTE).
12/10/2023, 13:25Homologado o pedido
12/10/2023, 13:25Documentos
DECISÃO
•24/08/2023, 16:43
SENTENÇA
•12/10/2023, 13:25