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0802642-92.2021.8.15.2002
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RONIVALDO HONORATO DOS SANTOS JUNIOR
CPF 074.***.***-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
VALERIO COSTA BRONZEADO
Advogados / Representantes
PLATINI DE SOUSA ROCHA
OAB/PB 24568•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 23:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/10/2025, 23:42Juntada de Certidão
24/05/2025, 11:04Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 14:31Conclusos para despacho
20/03/2025, 14:31Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025, 11:37Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 15:45Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/02/2025, 18:14Juntada de Petição de cota
28/01/2025, 15:11Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 21:30Recurso Especial não admitido
17/01/2025, 16:30Conclusos para despacho
16/10/2024, 22:20Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024, 22:05Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 11:25Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024, 22:51Documentos
DECISÃO
•25/02/2021, 16:49
DESPACHO
•02/03/2021, 00:46
DESPACHO
•08/03/2021, 10:43
DESPACHO
•03/06/2021, 09:33
DESPACHO
•08/07/2021, 11:02
DECISÃO
•01/11/2021, 09:07
DESPACHO
•21/01/2022, 21:13
DESPACHO
•14/06/2023, 13:05
DECISÃO
•21/06/2023, 10:10
SENTENÇA
•21/06/2023, 10:10
DECISÃO
•13/09/2023, 19:13
DESPACHO
•09/10/2023, 08:40
DECISÃO
•16/10/2023, 15:40
DECISÃO
•16/10/2023, 15:40
DECISÃO
•10/01/2024, 10:26