0800312-95.2021.8.15.0071

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 358.749,18

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE ANTONIO SANTOS

CPF 586.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA

OAB/PB 15940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•19/05/2021, 15:49

Decisão

•20/05/2021, 07:45

Despacho

•28/06/2021, 19:20

Despacho

•26/11/2021, 10:42

Despacho

•26/11/2021, 11:44

Despacho

•18/04/2022, 08:12

Decisão

•09/05/2022, 11:46

Decisão

•09/05/2022, 11:56

Decisão

•19/07/2022, 20:34

Decisão

•20/07/2022, 13:42

Despacho

•18/04/2023, 11:34

Despacho

•18/04/2023, 11:34

Despacho

•29/06/2023, 10:56

Despacho

•07/08/2023, 10:50

Despacho

•14/09/2023, 11:38