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0800393-51.2017.8.15.0211
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOA VENTURA
CNPJ 08.***.***.0001-67
MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS
CPF 529.***.***-20
Advogados / Representantes
JOSE DE ANCHIETA CHAVES
OAB/PB 7629•Representa: ATIVO
MERYCLIS D MEDEIROS BATISTA
OAB/PB 12948•Representa: ATIVO
FELIPE DE SOUZA LISBOA
OAB/PB 18209•Representa: ATIVO
NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/RN 4719•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/06/2022, 10:43Baixa Definitiva
15/06/2022, 10:43Transitado em Julgado em 09/06/2022
15/06/2022, 10:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VENTURA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 20:27Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:18Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:18Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:32Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VENTURA - CNPJ: 08.940.702/0001-67 (APELANTE) e não-provido
08/04/2022, 02:29Juntada de certidão de julgamento
07/04/2022, 15:29Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:40Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022, 10:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022, 10:30Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 12:42Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 12:22Documentos
OUTROS DOCUMENTOS
•13/03/2017, 10:29
DECISÃO
•17/03/2017, 14:44
DESPACHO
•27/09/2019, 13:47
DESPACHO
•13/03/2020, 11:16
SENTENÇA
•28/05/2020, 16:51
SENTENÇA
•29/05/2020, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2020, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2020, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2021, 11:30
DESPACHO
•08/03/2021, 22:11
DESPACHO
•28/06/2021, 22:11
DESPACHO
•01/11/2021, 12:19
DESPACHO
•13/03/2022, 08:29
ACÓRDÃO
•08/04/2022, 02:29