0827721-91.2023.8.15.0001

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 137.715,11

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA ELIANE CUNHA DOS SANTOS

CPF 300.***.***-78

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF 013.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA ELIANE CUNHA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:51

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:42

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827721-91.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MARIA ELIANE CUNHA DOS SANTOS contra Braiscompany. Informa a existência de quatro contratos firmados com a Braiscompany que, juntos, totalizam R$ 95.635,50. Seu pedido objetiva a restituição de R$ 95.635,50, aplicação de multa de 30% sobre todos os contratos e danos morais no importe de R$ 10.000,00. Requereu gratuidade judiciária.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ELIANE CUNHA DOS SANTOS - CPF: 300.530.304-78 (AUTOR).

17/12/2023, 10:16

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 14:46

Despacho

•05/09/2023, 15:29

Despacho

•17/10/2023, 17:19

Despacho

•17/10/2023, 17:19

Despacho

•16/11/2023, 14:17

Despacho

•16/11/2023, 14:17

Decisão

•17/12/2023, 10:16

Decisão

•17/12/2023, 10:16

Sentença

•29/01/2024, 15:51

Sentença

•29/01/2024, 15:51