0800715-79.2023.8.15.0981

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 98.171,14

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LUCIA TAVARES MONTEIRO - ME

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:55

Juntada de Informações

07/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:22

Processo Desarquivado

12/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:00

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:12

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 19:42

Despacho

•05/10/2023, 10:54

Despacho

•20/12/2023, 23:04

Despacho

•24/01/2024, 09:28

Despacho

•15/08/2024, 19:17

Despacho

•23/09/2024, 09:14

Despacho

•05/07/2025, 11:24

Decisão

•09/09/2025, 13:23