0845758-83.2023.8.15.2001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.791,80

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 05:43

Baixa Definitiva

13/02/2025, 05:43

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 06:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 12:23

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:42

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2023, 13:27

DECISÃO

•22/08/2023, 09:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2023, 18:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2023, 18:47

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:22

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:08

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:43

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:47

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:48

DESPACHO

•28/08/2024, 14:41

DESPACHO

•24/10/2024, 14:29

DESPACHO

•29/10/2024, 11:24

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 06:17