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0851570-09.2023.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 44.380,95
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 10:03Transitado em Julgado em 18/09/2024
21/11/2024, 10:03Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 01:06Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 01:06Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 14:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024, 14:52Conclusos para decisão
18/07/2024, 09:32Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:36Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024, 13:04Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 07:37Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 07:36Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023, 07:43Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023, 23:04Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023, 00:32Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/09/2023, 15:17
DECISÃO
•18/09/2023, 08:26
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/10/2023, 13:08
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•10/10/2023, 13:08
SENTENÇA
•18/10/2023, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2024, 07:36
SENTENÇA
•23/07/2024, 14:52