0847768-03.2023.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.933,18

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:48

Determinado o arquivamento

18/07/2024, 09:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 21:57

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 21:57

Recebidos os autos

11/07/2024, 05:46

Juntada de certidão de prevenção

11/07/2024, 05:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 23:53

Outras Decisões

13/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 16:45

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 15:00

DECISÃO

•29/08/2023, 11:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2023, 12:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2023, 12:57

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:28

SENTENÇA

•30/10/2023, 14:37

SENTENÇA

•30/10/2023, 14:38

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:58

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:13

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:13

DECISÃO

•13/05/2024, 16:19

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•13/05/2024, 23:53

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•14/05/2024, 18:45

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•18/07/2024, 09:22