0846955-73.2023.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.527,07

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:55

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 16:14

Conclusos para despacho

25/11/2024, 21:17

Juntada de certidão de prevenção

22/11/2024, 12:42

Recebidos os autos

22/11/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 11:35

Determinada diligência

02/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO DECISIUM. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISC ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B SENTENÇA [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0846955-73.2023.8.15.2001

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 08:07

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2023, 09:23

DECISÃO

•25/08/2023, 13:26

DECISÃO

•29/08/2023, 07:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2023, 12:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2023, 11:03

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:05

SENTENÇA

•11/12/2023, 08:07

DECISÃO

•02/04/2024, 11:28

DESPACHO

•09/07/2024, 16:20

DECISÃO

•12/07/2024, 11:35

DESPACHO

•25/07/2024, 10:19

DESPACHO

•27/07/2024, 20:09

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 11:56