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0845784-81.2023.8.15.2001
Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2023
Valor da Causa
R$ 55.301,93
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 13:59Juntada de certidão de prevenção
11/07/2024, 05:43Recebidos os autos
11/07/2024, 05:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024, 21:13Expedição de certidão de decurso de prazo.
04/03/2024, 21:11Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024, 18:38Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 17:03Outras Decisões
07/12/2023, 11:01Conclusos para despacho
06/12/2023, 10:32Juntada de Petição de apelação
04/12/2023, 15:16Publicado Sentença em 04/12/2023.
04/12/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023, 00:18Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:42Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•19/08/2023, 15:23
DECISÃO
•22/08/2023, 09:29
DECISÃO
•23/08/2023, 10:09
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/09/2023, 08:38
SENTENÇA
•18/10/2023, 12:07
SENTENÇA
•29/11/2023, 13:53
SENTENÇA
•30/11/2023, 12:02
DECISÃO
•07/12/2023, 11:01
DECISÃO
•08/12/2023, 17:03
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•05/03/2024, 13:25
DESPACHO
•21/03/2024, 09:43
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•14/05/2024, 20:00